Em novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o Digital Omnibus – um pacote legislativo com um objetivo declarado: descomplicar o ecossistema regulatório digital europeu. Em 2026, o pacote entrou já numa fase decisiva de concretização: a vertente relativa à inteligência artificial foi aprovada, enquanto o regulamento geral prossegue a sua tramitação legislativa no Parlamento Europeu. O diagnóstico (e objetivo) é difícil de contestar. À aprovação sucessiva do RGPD, NIS2, DORA, Data Act, Data Governance Act e AI Act correspondeu uma arquitetura ambiciosa, mas marcada por conceitos sobrepostos, múltiplas autoridades, reportes duplicados e calendários nem sempre coerentes. O pacote procura agora reduzir esse atrito sem diminuir o nível de proteção.

As alterações são, porém, mais amplas do que uma operação de limpeza legislativa. No domínio dos dados, a proposta concentra no Data Act matérias hoje........

© Dinheiro Vivo