Se a consignação de 1% do IRS é um mecanismo sem custo adicional para o contribuinte e com potencial para apoiar o setor cultural, porque continua a ser tão pouco utilizada? Apesar de não implicar qualquer encargo adicional, a adesão permanece residual. Esta realidade não resulta de limitações técnicas nem da irrelevância do instrumento, mas antes de uma falha estrutural na sua ativação política, institucional e setorial.

Em primeiro lugar, a consignação constitui um instrumento invisível por omissão. A ausência de campanhas públicas consistentes e de uma narrativa política clara impede a sua integração no conjunto das práticas cívicas reconhecidas. O Estado disponibiliza o mecanismo, mas não o transforma em comportamento social, sendo esta neutralidade aparente, na prática, uma forma de desativação.

Em segundo lugar, a baixa adesão evidencia uma inércia cultural na relação dos cidadãos com a política cultural. O modelo dominante em Portugal continua a assentar numa lógica centralizada, em que o Estado decide e o cidadão consome. A consignação introduz uma rutura, ainda que mínima, ao atribuir ao indivíduo uma capacidade de decisão. No entanto, essa capacidade não é exercida, na medida em que não foi culturalmente legitimada. A escolha implica responsabilidade, e essa responsabilidade não foi socialmente........

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