A Agenda Europeia do Consumidor 2021/2025 completa em breve o seu ciclo de vida.

Ao Comissário europeu para a Protecção do Consumidor, Mark Grath, coube a incumbência de apresentar a Agenda 2026/2030.

Em consulta pública até 31 de Agosto p.º p.º, o texto colheu o parecer de entidades europeias, dentre as quais a apDC.

Que considerações se tecem a tal propósito?

Nada melhor do que partilhar as preocupações que ressumam do texto original.

“O relatório de Enrico Letta “Much more than a market“ (‘Mais do que um mercado’) elege os consumidores como o alfa e o ómega do mercado único, impondo-se a sua capacitação e protecção para impulsionar crescimento económico, inovação e sustentabilidade.“

O que ressalta então do texto?

• Obstáculos de ordem vária impedem consumidores e empresas de colher vantagens do mercado único: restrições de entrega e pagamento, p. e., inibem compras transfronteiras em linha, e a prestação de serviços inexiste em sectores como os dos serviços financeiros.

• O desenvolvimento do comércio eletrónico proporcionou........

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