Ante o medíocre alinhavo de “medidas” no âmbito da ‘Economia e da Coesão’ susceptível de se confundir com uma qualquer “política de consumidores”, uma sugestão ao Primeiro-Ministro, com toda a modéstia e humildade, a fim de, podendo, “emendar a mão”:

. No plano do enquadramento político, o deslocamento de uma tal política da Economia (o cidadão-consumidor não é mais um “agente económico” ante a dignidade que o reveste), da compactante Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, para o Ministério da Justiça, à semelhança do que ocorre na Comissão Europeia (Justiça, Estado de Direito e Protecção do Consumidor) e em outras latitudes, de que o Brasil é marcante exemplo.

No que tange a Instituições,

• . Extinção da Direcção-Geral do Consumidor
• . Criação de um Serviço do Provedor do Consumidor (Ombuds institution, Ombusdsperson), à semelhança do que ocorre nos países nórdicos
• . Criação de Serviços do Consumidor em cada um dos 308 municípios
• . Criação dos Conselhos Municipais do Consumo
• . Recriação do Conselho Nacional do Consumo e da
• . Comissão das Cláusulas Abusivas (abrangente, já que o modelo residual, ora........
  

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