As autarquias, sejam elas municípios ou freguesias, administram em proximidade especial, espaços territoriais delimitados, cumprindo a lei, mas, dependendo da capacidade, iniciativa e visão estratégica dos seus autarcas na utilização de poderes discricionários consignados no regime jurídico que estabelece as suas competências.

Na realidade, para além das atribuições legais, os órgãos municipais administram, nada mais do que um território demarcado, envolvendo a respetiva população, bem como, todas as atividades desenvolvidas nesses espaços, pelos seus habitantes e pelas instituições públicas ou privadas que nele coabitam.

Não temos qualquer dúvida!

O planeamento e a gestão urbanística regulam, – impulsionando ou não, – todas as atividades económicas, sociais, culturais desenvolvidas no território.

A HABITAÇÃO, REPRESENTOU UMA PRIORIDADE COMUM A QUASE TODAS AS CANDIDATURAS AOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

Segundo a imprensa, o número de fogos “prometidos” na campanha, pelas candidaturas, seria suficiente para alojar toda a........

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