Cinco décadas depois da sua aprovação, na esteira da Revolução dos Cravos, a Constituição portuguesa permanece um dos mais ambiciosos textos fundamentais da democracia europeia. E, no entanto, continua a carregar consigo um paradoxo difícil de ignorar: uma parte relevante do seu articulado nunca saiu verdadeiramente do papel.

A questão impõe-se com desconforto crescente: para que serve uma Constituição que não é plenamente cumprida? E, mais ainda, que sentido faz manter um texto com força vinculativa se, na prática, essa vinculação é seletiva – rigorosa nuns domínios, quase opcional noutros?

A resposta mais imediata – e talvez a mais incómoda – não reside no texto, mas na sua execução. A Constituição não falhou; falharam, repetidamente, aqueles a quem compete concretizá-la. Ao longo de décadas, sucessivos governos foram adiando, reinterpretando ou simplesmente ignorando dimensões essenciais do compromisso constitucional, sobretudo no domínio dos........

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