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A explosão da procura nos Tribunais de Consumo em 2026

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12.09.2026

Os Tribunais de Consumo têm-se vindo a afirmar como um poderoso mecanismo para ajudar os consumidores portugueses a efetivar os seus direitos como consumidores. De facto, nos últimos anos, a procura por estes serviços tem vindo a aumentar exponencialmente. Mas no ano de 2026 o recurso pelos consumidores portugueses a estes serviços aumentou extraordinariamente. De facto, se no ainda não muito longínquo ano de 2019 tinham dado entrada nos Tribunais de Consumo 6.617 processos de reclamação, já no ano passado (2025) deram entrada nos 7 Tribunais que integram a rede de arbitragem de consumo, 10.935 processos de reclamação de consumo; procederam ao arquivamento de 10.326 e foram resolvidos (ou seja, arquivados por mediação com acordo, conciliação ou por sentença) 8.409, o que se traduziu numa percentagem de resolução superior a 80%. E a média dos tempos de resolução variou entre os 41 e os 63 dias de........

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