“Justiça extrema é injustiça.”

(Numa altura em que sucedeu o que sucedeu na Venezuela, por mais palavras que já tenham sido ditas, há sempre que, além de lamentar profundamente a tragédia, com já milhares de mortos e desaparecidos, olhar à volta e vermos como coisas tão simples que damos como garantidas, como luz e água, de um momento para o outro se podem tornar um bem de luxo. Nada na nossa existência é, de facto, uma garantia e o que podemos e devemos retirar destes momentos trágicos é que, além da solidariedade que possamos prestar, temos de aproveitar cada minuto de vida porque ele é irrepetível e as circunstâncias podem alterar-se, de forma inexorável, como se tem visto. Mais do que lamentos, os venezuelanos precisam de ajuda e, mais do que assistir impávidos, no sofá, os portugueses devem usar cada instante para causas comuns e tornarem a sua existência algo diferente do que um mero aglomerado de dias sem sentido.)

As sucessivas e reiteradas vicissitudes do processo usualmente conhecido como “Processo Marquês” têm sido assinaladas junto da opinião pública, criando a evidente pressão junto do Poder Político. Há cerca de um ano, o processo em causa contava já com cerca de 71 recursos, 24 reclamações e 23 pedidos de recusa de juízes nos três tribunais superiores.

Daí que, aquando da apresentação da reforma do Processo Penal, em Fevereiro, a senhora ministra da Justiça, dra. Rita Alarcão Júdice, tivesse expressamente aludido a que: “O processo penal tem suscitado debates intensos, inquietações profundas e proclamações infundadas. Todos afirmam a necessidade........

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