A atual Carta das Nações Unidas regula um mundo que deixou de existir. Os sistemas autónomos tomam decisões sobre milhões de pessoas sem mandato democrático, sem fronteiras e sem que nenhuma norma internacional os possa interpelar. Enquanto isso, a diplomacia portuguesa tem assento no Conselho de Segurança e guarda silêncio.

A diplomacia portuguesa porventura ainda não inscreveu na sua agenda estratégica o Artigo 109.º da Carta das Nações Unidas, que prevê a convocação de uma conferência geral de revisão, que está a ser invocado por uma coligação de Estados, juristas, organizações da sociedade civil e académicos de todos os continentes, a qual se reuniu na semana passada em Lisboa, apenas porque Lisboa está na moda. O argumento que os une nesta coligação é tão simples quanto urgente, pois a Carta foi escrita para um mundo que já não existe.

Em 1945 o mundo era feito apenas de fronteiras físicas, de diplomatas com plenos poderes, de conflitos que se travavam com armas e se resolviam com tratados. O mundo de 2026 passou a ser governado por sistemas autónomos que não têm fronteiras, que não negoceiam e que não prestam contas a nenhum parlamento eleito.

A arquitetura jurídica atual que regula a paz entre as nações ainda não tem uma única palavra sobre estes novos poderes digitais e sobre quem decide quando o algoritmo decide mal. A Carta subscrita há 80 anos em........

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