Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou propostas de alteração às leis da imigração e do asilo em matéria de retorno. Importa olhar para elas com seriedade.

A primeira nota deve ser positiva. Houve debate público e consulta prévia, e tudo indica que os contributos recebidos melhoraram a versão inicial. Também importa recordar um dado essencial: medidas efetivas de retorno são uma exigência da União Europeia. A sua ausência pode ter consequências graves para Portugal, incluindo uma suspensão de Schengen. Ao mesmo tempo, o muito contestado Pacto Europeu sobre Migração e Asilo tornou o quadro europeu mais duro e mais securitário. E Bruxelas negoceia ainda um novo........

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