Adecisão da União Europeia (UE) de eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de comércio eletrónico de valor inferior a 150 euros marca uma mudança importante na forma como o mercado único responde aos desafios da economia digital. Mais do que a introdução de uma taxa de três euros por encomenda, esta medida representa uma tentativa de restaurar a equidade entre empresas europeias e grandes plataformas internacionais, reforçando simultaneamente a proteção dos consumidores. Nos últimos anos, o comércio eletrónico transformou profundamente os hábitos de consumo. A facilidade em comprar produtos provenientes de países terceiros trouxe vantagens aos consumidores, mas também revelou desequilíbrios significativos. Milhões de artigos entravam diariamente na UE sem pagar direitos aduaneiros, criando uma situação de........

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