Guilherme Vinhas — mestre em economia do direito pela Universidad Rey Juan Carlos, especialista em direito econômico pela FGV, autor do livro Fundamentos da transição energética

A exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, vem causando embates ferozes que envolvem diferentes atores: ministros de Estado, governadores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as empresas produtoras de petróleo e as organizações ambientais.

A expectativa de um novo pré-sal, capaz de gerar riqueza numa região economicamente desfavorecida do Brasil e oferecer segurança energética para o país nas próximas décadas, é contraposta por ambientalistas que questionam os riscos de potenciais acidentes naquela área.

Em meio a essa polêmica, chama a atenção a ausência de debates sobre o destino dos potenciais royalties e participações especiais a serem pagos pelas empresas que venham a produzir petróleo e gás natural naquela região. Tais recursos podem representar uma gigantesca contribuição do setor de exploração de petróleo e gás natural para o desenvolvimento sustentável da região, se forem corretamente investidos.

Os valores são, potencialmente, significativos. Em 2024, por exemplo, foram pagos cerca de R$ 100 bilhões para a União, estados e municípios, segundo........

© Correio Braziliense