Valdivino de Oliveira — secretário de Economia do Distrito Federal e doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

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Toda grande reforma institucional produz transformações que ultrapassam os limites do texto constitucional. Embora a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, seja reconhecida principalmente por reorganizar a tributação sobre o consumo, sua contribuição mais profunda talvez resida em outro aspecto: a redefinição da forma como União, estados, Distrito Federal e municípios passam a compartilhar responsabilidades, exercer competências e construir decisões comuns. Sob essa perspectiva, a Reforma Tributária não representa apenas a substituição de tributos ou a simplificação de obrigações acessórias. Ela inaugura uma nova arquitetura institucional para o federalismo fiscal brasileiro, estruturada sobre mecanismos permanentes de coordenação, cooperação e decisão compartilhada. A tributação permanece como instrumento essencial de financiamento do Estado, mas deixa de ser compreendida exclusivamente sob a ótica arrecadatória para incorporar uma dimensão institucional voltada à construção de um ambiente mais........

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