Sandra Carvalho — Socióloga e cofundadora da Justiça Global, organização integrante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; Daniele Duarte — assistente social, doutoranda na PUC-Rio e diretora-adjunta da Justiça Global

A relatora especial das Nações Unidas para a situação dos defensores de direitos humanos, Mary Lawlor, apresentou um documento contundente na 59ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que terminou em abril. Elaborado após visita ao país no ano passado, o relatório de Lawlor expõe uma realidade inaceitável: no Brasil, aqueles que dedicam suas vidas para defender justiça e dignidade humana seguem ameaçados, perseguidos e assassinados, enquanto o Estado falha em protegê-los.

Os números confirmam o alerta: 169 defensores de direitos humanos foram assassinados no país entre 2019 e 2022, segundo o último levantamento da Justiça Global e da Terra de Direitos. São essas vozes, fundamentais para a democracia, que permanecem desamparadas e vulnerabilizadas.

Criado para garantir sua segurança, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), porém, tem se tornado incapaz de responder às ameaças, enfrentando escassez de recursos, falta de articulação entre instituições e ineficácia na implementação de medidas concretas. O assassinato da ialorixá e líder quilombola baiana Bernadete Pacífico, mesmo sob proteção, em 2023, escancara essa falha sistêmica.

A situação........

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