A rejeição pelo Senado do nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para compor o STF, representou o passo mais ousado e escancarado da expropriação, pelo Congresso, de prerrogativas dos outros poderes, caracterizando claramente um quadro de legalidade autoritária. Estamos agora no autoritarismo parlamentar, para não dizer numa ditadura do Congresso, que não começou ontem.

Lembremos que tudo isso começou porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, queria ver no STF seu amigo e aliado, o senador Rodrigo Pacheco. A Constituição, entretanto, reserva ao presidente da República a prerrogativa de indicar os ministros da corte, condicionada à aprovação do Senado. Lula não abriu mão dela e indicou Messias.

Outras prerrogativas do Executivo, como a de executar o orçamento, vêm sendo usurpadas pelo Legislativo, que vem contestando também os poderes do Judiciário, em particular os do STF, com alguns ministros sofrendo ameaças constantes de impeachment.

Depois de consumada ontem a derrota que nenhum presidente havia sofrido desde Floriano Peixoto, em 1894, alguns oposicionistas já diziam que estava aberto o caminho para o julgamento de ministros da corte pelo Senado. Na percepção deles, a rejeição derrubava também o tabu da intocabilidade de ministros do Supremo.

Nossa democracia continua em vertigem, parodiando Petra Costa. Tivemos o momento em que o autoritarismo concentrou-se num segmento do Judiciário, aquele que cometia a Lava Jato. Com a derrubada de Dilma Rousseff pelo Congresso sem crime de responsabilidade, a........

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