No dia 21 de setembro comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que existe para lembrar que a acessibilidade não é gentileza nem cortesia opcional, mas direito, e que ainda há um número considerável de barreiras a derrubar neste país antes que se possa falar em inclusão de fato. É em nome desse direito que quero comentar um episódio recente da nossa vida legislativa, envolvendo a proposta de atualização visual do Símbolo Internacional de Acesso, aquele pictograma da pessoa sentada em cadeira de rodas que reconhecemos automaticamente em toda vaga de estacionamento, todo banheiro adaptado e toda entrada de prédio público, e cujo desfecho, chegado em julho deste ano, terminou por manter o desenho tradicional em vigor.

A história começou com o Projeto de Lei nº 2.199/2022, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, que propunha substituir o ícone já consagrado por um novo símbolo criado pela ONU e batizado de “The Accessibility”, uma figura humana estilizada, em posição neutra, com os braços abertos dentro de um círculo, pensada para representar a inclusão de diferentes tipos de deficiência e não apenas a mobilidade reduzida que o desenho antigo evoca de imediato. O projeto tramitou por anos entre Câmara e Senado, recebeu emendas ao longo do caminho e foi finalmente convertido na Lei........

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