A maioria das pessoas esquecem as tragédias e farsas ocorridas em seu País. Eu não. Jamais esquecerei a traição da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando esteve à frente da presidência da Suprema Corte do Brasil. Não pelo jogo sorrateiro dela para levar o cara que a havia indicado a uma cadeira no Tribunal Supremo ao cárcere. Sua traição se refere ao povo brasileiro, pois seu cálculo, frio, cruel, ajudou sobremaneira a abrir as portas da caverna maldita do fascismo. E de lá para cá não temos, a sociedade, um minuto de paz…

Tudo começou – ou não – quando a comoção jorrou no mundo jurídico, político e da opinião pública quanto à divergência do real valor do princípio da presunção da inocência (culminados com a ampla defesa e o contraditório), convalidado pela Constituição de 1988 quando afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (Art. 5º, LVII, da Carta Magna). Em 2016, a partir do julgado no STF do Habeas Corpus 126292, passou-se a aceitar a hipótese da prisão imediata do réu, desde que condenado por meio de uma decisão em segunda instância proferida por um tribunal colegiado. Na opinião de dezenas de garantistas e milhares de pessoas defensoras dos direitos humanos e da liberdade como axioma primeiro do julgamento humano, aceitar tal referente era desferir um tiro na Constituição a aleijar este princípio anteriormente destacado. 

Por coincidência histórica – ou não –, estamos no tempo do direito persecutório em primazia liderado pela Lava Jato de Sergio Moro, e por toda a cognição social estabelecida com o punitivismo barato e a falácia de se “combater a corrupção”. E o Lula era o centro deste debate; prender o Lula era acabar com a corrupção, no imaginário que se construiu a partir do poder das elites, da hegemonia do Poder Judiciário e do conluio dos grandes meios de comunicação (como a Rede........

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