Fracasso inscrito em lei
O governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo, promete muito e entrega pouco. Essa ficha já caiu para muitos de nós. Mas para quem ainda duvida, recomendo a leitura do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 que está com a votação atrasada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por problemas que o governador enfrenta com sua base de deputados.
Antes, uma explicação sobre a LDO. Trata-se de um conjunto de normas que orientam a elaboração do Orçamento de 2027 e, portanto, antecede o envio da Lei Orçamentária à Alesp. Traz em seu conteúdo não só projeções da evolução de receitas e despesas, como define as prioridades que devem constar no orçamento e seu modo de execução.
Vamos aos fatos. Tarcísio de Freitas afirma que seu mandato será o recordista em investimentos públicos. Não é verdade, e a LDO é prova disso. Caso cumpra o estabelecido no texto, o investimento entre 2023 e 2026 será de R$ 114,7 bilhões, inferior aos quatro anos de Dória/Rodrigo Garcia, seus antecessores, com R$ 116,6 corrigidos pela inflação, e de Alckmim, entre 2011 e 2014, que registrou R$ 143,7 bilhões.
Tarcísio também afirmou logo no início de seu governo que iria reduzir as renúncias fiscais. O tempo passou e revelou que essa era outra inverdade. Os números de sua LDO mostram que o valor cresce a cada ano e vai chegar a R$ 88 bilhões em 2027. Os impactos dessa generosidade seletiva recaem sobre serviços públicos essenciais. Serão R$ 17 bilhões a menos na educação básica, R$ 7 bilhões a menos........
