A aprovação, na noite de quarta-feira (18/03), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.894/2013, que garante a inclusão de 150 mil bolsistas de pós-graduação no sistema da Previdência Social, representa uma conquista histórica para a ciência brasileira e para todos aqueles que dedicam suas vidas à produção de conhecimento. Trata-se de um marco civilizatório que reconhece, ainda que tardiamente, que pós-graduandos e pós-graduandas não são apenas estudantes em formação, mas trabalhadores essenciais ao desenvolvimento nacional, merecedores de direitos básicos como aposentadoria e licença-maternidade.

O projeto aprovado estabelece a possibilidade de contribuição previdenciária por parte dos bolsistas vinculados a agências de fomento, criando um mecanismo que permite a esses pesquisadores o acesso à seguridade social. Na prática, isso significa que milhares de mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, que historicamente estiveram à margem de qualquer proteção social, passam a ter assegurados direitos fundamentais. Ainda que o texto siga agora para apreciação no Senado, sua aprovação na Câmara já representa um enorme passo, fruto de ampla articulação política e pressão da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), sob a presidência do doutorando Vinícius Soares.

Esta é uma vitória histórica não apenas pela sua relevância. Ela, de fato,........

© Brasil 247