A decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada, levanta uma questão sobre possível usurpação de competência. Quem escolhe o diretor-geral da PF é o presidente da República. Além disso, como observa o jurista Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, parece “muito duvidoso que um partido político tenha legitimidade para propor uma ação como essa”.

Ressalvando que falava “em abstrato, sem conhecimento do processo, apenas da decisão”, Attié também destacou que o afastamento “sem oitiva das autoridades mostra-se potencialmente ilegal, sendo certo que, se há evidência de erros cometidos em procedimentos determinados, o afastamento tem de se dar em relação a esses feitos, não dos cargos”.

Há outro problema na decisão de André Mendonça: poderia ele próprio decidir sobre fatos nos quais aparece, conforme a versão que se adote, como acusado ou como vítima?

O problema pode ser colocado de maneira simples.

O relatório de inteligência da Polícia Federal utilizado por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de Mendonça atribui ao ministro possíveis irregularidades na condução das investigações. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade dessas acusações e, posteriormente, que Mendonça apresente sua defesa.

Se os fatos descritos nesse relatório tiverem procedência, Mendonça ocupa a posição de autoridade acusada e diretamente interessada na........

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