Se a notícia da Reuters se confirmar, os Estados Unidos colocarão 35 países contra a parede nas decisões envolvendo a geopolítica de inteligência artificial. De acordo com a agência, uma minuta do Departamento de Estado dos Estados Unidos está sendo elaborada para ser endereçada às nações signatárias da Declaração de Oportunidade em IA, que foi tornada pública no âmbito do segundo encontro da iniciativa Pax Silica, criada pelo governo de Donald Trump para viabilizar uma zona de segurança e garantia de cadeia de suprimentos como chips, infraestrutura de IA e minerais críticos.

O ultimato vem de uma ameaça clara contida na carta: “Fazer parte de tudo é não fazer parte de nada. A assinatura da Declaração Pax Silica não é uma mera adesão, mas um compromisso”. O documento convoca cada país a “escolher deliberadamente” em matéria de IA, e uma fonte anônima ouvida pela agência é ainda mais direta ao dizer que não dá para ficar dos dois lados, porque seria difícil imaginar como um país pode se apresentar de forma crível como parceiro confiável de um ecossistema tecnológico enquanto adere a uma iniciativa desenhada por outro para promover uma visão concorrente. O outro lado, no caso, é a World Artificial Intelligence Cooperation Organization (Waico), criada pela China em meados de julho, e da qual o Brasil manifestou interesse em integrar ao lado de outros 28 países. No final de julho, o grupo aumentou para 37 nações.

A declaração estadunidense já tinha feito os países assumirem quatro compromissos que com a carta podem agora se tornar contratos de exclusividade: regulação pró-inovação (adoção de arcabouços legais que promovam investimento e empoderem os empreendedores), cooperação ampla em minerais críticos, energia e semicondutores, mobilização da indústria privada com fluxos transfronteiriços de capital de risco, e — algo digno de nota — a possibilidade de se exportar conjuntamente o “AI stack” americano, incluindo conectividade confiável, a países parceiros.

Este último compromisso se torna o principal atrativo do programa ao garantir que os 35 signatários não serão apenas clientes preferenciais dos EUA mas co-vendedores de uma pilha tecnológica para os que ficaram de fora do clube. Ao contrário das sanções tarifárias e investigações da Seção 301 que o mundo já não se espanta, a exclusão não se dá por punições mas pela retirada de benefícios, como os mecanismos de acesso a semicondutores avançados e infraestrutura digital além de oportunidades de co-investimento. Junto com a Pax Silica, os EUA anunciaram a implementação do AI Assistance Project, que promete injetar US$ 50 milhões nas nações amigas, iniciando por um piloto de credenciamento de carga no Panamá.

Tudo muito interessante não fosse a intenção vazada de transformar a pax romana digital em guerra. Porque uma paz duradoura na relação com o centro se sustenta por benefícios distribuídos a quem aceita a presença do império. No momento em que este vínculo se torna obrigatório e exclusivo, o acordo deixa de ser bem público do bloco e vira arma com seu cano voltado à Pequim.

O timing de Washington para apresentar a carta-ultimato se explica pelos movimentos que vêm do Oriente. Quinze dias após seu lançamento, a Waico passou de 29 para 37 integrantes com o ingresso de Irã, Sudão, Vietnã, Geórgia, Tanzânia, Dominica, Brunei e Togo. Passam-se outras duas semanas e se ventila que a carta dos EUA está sendo preparada. Da primeira leva de países da organização chinesa, vale destacar que o Cazaquistão é o único que colocou cada pé em uma canoa, tendo assinado a Pax Silica e sua declaração mas também virado sócio-fundador da Waico. Dos novos frequentadores do condomínio chinês, Vietnã (montagem de semicondutores como friendshoring dos EUA), Brunei (fornecedor de energia com relações ocidentais estáveis) e Dominica (proximidade com o Panamá) são as adesões que mais incomodam os idealizadores estadunidenses e podem ter acelerado os planos do Departamento de Estado.

A dimensão dos blocos

Para dimensionar a disputa, é importante comparar os dois grupos que estão surgindo. A tabela a seguir mostra uma assimetria de natureza. De um lado, a vantagem do grupo liderado pela China em população e território; de outro, um PIB agregado de US$ 61,6 trilhões na Pax Silica contra US$ 28,6 trilhões.

Quadro comparativo dos dois grupos

Mas há muito chão pela frente porque frente aos 71 países de ambos os lados existem 122 a serem disputados. Entre eles, França e Espanha, que ainda não aderiram ao Pax Silica apesar de a União Europeia tê-lo feito. Outra diferença é que esta competição pode se dar no âmbito das Nações Unidas, como pleiteia a China, ou em relações bilaterais assimétricas como já vem executando os EUA.

E o desequilíbrio se dá também em termos de entrega. A Waico nasceu com estatuto, personalidade jurídica, sede e depositário, mas um mês depois segue sem secretariado instalado, sem depósito de ratificações e sem secretário-geral, e as promessas feitas pelo presidente Xi Jinping no lançamento — 5.000 ações de capacitação, centros regionais — ainda estão em construção. Do outro lado, a Pax Silica tem edital na rua e vem ampliando sua capacidade de investimento, mesmo que em condição de desequilíbrio e com uma vantagem unilateral por deter os meios e os insumos. A diferença é que uma delas vem somando assinaturas enquanto a outra vem montando estrutura.

A desconfortável decisão brasileira

A manchete da Reuters esconde um detalhe decisivo no debate que nos interessa, que é o fato de a carta do Departamento de Estado não alcançar o Brasil. Ela é endereçada aos 35 signatários da Declaração de Oportunidade em IA e o Brasil não assinou nem essa declaração nem aderiu à Pax Silica. Na lista dos 35 há seis latino-americanos — Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, Panamá e Paraguai. Do ponto de vista de Washington, portanto, não há ultimato a fazer ao país, porque não há adesão a revogar. Até o momento, o Brasil está do outro lado.

E chegou lá por uma........

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