Há uma nova licitação para levar internet via satélite a 3.741 escolas públicas brasileiras, quase todas no coração equatorial da Amazônia. O documento proposto pela EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) é tecnicamente melhor do que tudo o que o tema já produziu no Brasil. Ainda assim, um exame mais atento das velocidades exigidas revela que a soberania pode se perder não na decisão anterior ao edital, mas dentro do próprio edital: num detalhe de engenharia pode-se ver o direcionamento novamente para a Starlink.

1. O assédio sobre as redes escolares da Amazônia

A pressão para que a conectividade das escolas brasileiras fosse entregue à Starlink não é hipótese: é histórico documentado. Em agosto de 2023, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 33, que fixava parâmetros mínimos de velocidade para a internet das escolas remotas. A avaliação técnica que se seguiu foi inequívoca: nas condições estabelecidas, apenas a Starlink, de Elon Musk, conseguiria cumprir a exigência. Em outubro, diante da repercussão, o ministro Camilo Santana revogou a portaria.

Não foi um acidente regulatório. A política de conectividade escolar vinha sendo desenhada com forte participação da MegaEdu, organização financiada pela Fundação Lemann, cuja dirigente ocupava assento no fundo responsável por destinar bilhões de reais à conectividade de escolas, e cujo estudo havia mapeado justamente as dezenas de milhares de escolas fora do alcance da fibra óptica. O resultado prático de um parâmetro técnico aparentemente neutro era a exclusão da única alternativa estatal — a Telebras — e a consagração de um fornecedor privado estrangeiro como porta de entrada da escola pública brasileira na era digital. A Amazônia, por ser o território mais difícil de conectar por meios terrestres, é o palco preferencial dessa disputa.

2. Sem soberania tecnológica, a rede entrega o território

Há uma ilusão confortável de que conexão é um serviço como água ou luz — você contrata, recebe, e a relação termina aí. Não termina. Uma rede de comunicações é infraestrutura de poder. Quem controla a camada física e o roteamento controla, em última instância, o que trafega, quem é visto e quem é invisível dentro de um território. Quando o Estado não detém essa camada, ele não terceiriza apenas um serviço: terceiriza um pedaço da sua soberania efetiva sobre o chão que governa.

A Amazônia oferece a prova empírica mais dura desse argumento. Desde 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, do Ibama e das Forças Armadas vêm encontrando antenas Starlink instaladas no interior de garimpos ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami. Em uma única megaoperação, entre março e abril de 2024, foram apreendidas 24 antenas; ao longo de doze meses, o número de equipamentos da empresa recolhidos em áreas de mineração ilegal passou de meia centena, distribuídos por garimpos em quatro estados.

O ponto não é demonizar uma........

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