O desafio chinês que se inicia no final dos anos de 1970, com as reformas econômicas, não se restringe ao desenvolvimento acelerado das forças produtivas. Esse é somente um aspecto, central, do desafio da governança do país em prover o país de capacidade para enfrentar as grandes tarefas que a história e conjuntura impões, de forma constante. Um aspecto pouco discutido fora da China é a formação inédita de um Estado de Direito cuja missão é espelhar o nível de desenvolvimento das forças produtivas do país e entregar as garantias legais para a manutenção do desenvolvimento econômico.

Simultaneamente este Estado de Direito também deve ser reflexo de uma economia onde diversas formas de propriedade coexistem sob o comando da propriedade pública, assim como deve estar apta a responder às mudanças rápidas que a sociedade chinesa tem passado ao longo das décadas. Em resumo: a construção de um Estado de Direito de tipo socialista é algo tão novo na história do socialismo, quanto desafiador. Os processos envolvendo a realização das “duas sessões” é o ápice deste processo, sendo a representação popular um grande símbolo deste Estado de Direito que cresce, se desenvolve e entrega – ao contrário do Ocidente onde a justiça serve somente aos interesses dos ricos e milionários e o povo não acredita mais na justiça e no próprio Estado – cada vez mais confiança do povo chinês nas instituições que regem o país.

O presidente chinês Xi Jinping tem sido um grande elaborador sobre as grandes ideias e noções que devem permear o processo de contínua construção deste Estado de Direito que garanta solidez à governança da China assim como garantias legais ao livre........

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