A burocracia disfuncional eleitoral
Este artigo faz parte da série crítica que venho elaborando sobre o burocratismo que perpassa as instâncias de poder e a vida cotidiana no Brasil, maltratando e aprisionando a todos os brasileiros. Este é um problema que dificulta o nosso desenvolvimento, o funcionamento democrático das nossas instituições e aumenta o Custo Brasil. Como a anomalia da nossa burocracia é histórica, herdada do Portugal antigo e dos usos e costumes brasileiros, banalizamos a sua disfunção com relativa normalidade, muitas vezes sem perceber os seus danos. Reconheço os avanços com a utilização das novas tecnologias de informação, as unidades do Poupatempo e digitalizações de documentos e de procedimentos em diversos setores públicos e privados, porém, considero-os muito aquém do que a modernidade dos tempos atuais exige e permite, e muito aquém dos padrões praticados em outros países.
Tratarei hoje das normas legais estabelecidas para as disputas eleitorais no Brasil, embasadas na legislação, que a cada ano sofre uma alteração e nas regulamentações do TSE, também anualmente alteradas. Cada candidato tem uma via crucis a cumprir. Perdoe-me a referência à Paixão de Cristo, usei a expressão apenas para ilustrar o sofrimento dos candidatos e dos partidos, sem que esses ditames legais impliquem em aumento da lisura ou da democracia na disputa do pleito. Servem apenas para aumentar a complicação. (Veja meu artigo, sobre a necessidade de consolidação das leis, publicado no Brasil 247, em 19/11/2023, Desburocratizar o Brasil).
Antes de entrar nas críticas à burocratização eleitoral, gostaria de registrar que talvez o TSE seja o poder que mais incorporou tecnologia e que mais aprimorou a desburocratização interna. Merece elogio a utilização de urnas eletrônicas, com o desenvolvimento de tecnologia brasileira, que puseram fim às fraudes que ocorriam em eleições com voto em cédula de papel depositado em urna para posterior contagem presencial, além de acelerar de forma impressionante e segura a apuração. Quem conviveu com........
