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Só uma Corte Especial de Julgamento acabará com os superpoderes do STF

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10.09.2026

O que se vê hoje no seio do Supremo Tribunal Federal é constrangedor. E não apenas para os que protagonizam os embates intestinos, forjando medidas inusitadas e juridicamente questionáveis para confrontar colegas da Corte, em guerras pessoais que acabam por desnudar comportamentos impróprios de ambas as partes. A contenda pública entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça envergonha toda a Nação, tanto pela forma como se dá quanto pelos fatos que a motivam. Uma passada de olhos em tudo que a imprensa revela sobre o caso em tela basta para que o cidadão se sinta ludibriado por aqueles que deveriam fazer cumprir a lei, mas que se locupletam do alto posto que ocupam.

Vê-se no presidente do STF, ministro Edson Fachin, disposição, ainda que tímida, para pôr fim a tantas condutas indevidas dos nossos magistrados supremos. Há momentos em que a diplomacia togada merece ser revogada, em nome da higidez da Justiça. Em tempo: não se crê que um Código de Conduta seja suficiente para fazer o que a Lei Orgânica da Magistratura não faz, ou seja, impedir que juízes se tornem convivas frequentes de banqueiros corruptos, que escritórios de seus parentes recebam fortunas para prestar “consultoria” a réus do Tribunal, que frequentem rodas políticas com inacreditável desenvoltura, que sejam simultaneamente juízes e empresários que fecham negócios milionários com o Poder Público e com empresários de reputação duvidosa.

Não há alternativa republicana a essas aberrações a não ser uma profunda reforma no funcionamento do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. É nesse sentido que encaminhamos ao Conselho Federal da OAB uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a equilibrar de fato os Poderes da........

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