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Márcia Martinho da RosaExpresso |
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Assinala-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2026, dedicado ao tema “PI e Desporto”. A escolha não podia ser mais pertinente. O...
Quando a renúncia é desvirtuada, não está apenas em causa a estratégia de um arguido; está em causa a integridade do processo penal e a...
A renúncia ao mandato é um direito, sim. Mas não é um escudo para abusos nem um mecanismo para manipular o andamento dos processos