A criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), e a nova metodologia de avaliação estratégica para definição das prioridades nacionais de investigação e inovação, representam um momento estruturante para o futuro da política científica portuguesa. Estamos perante uma reforma ambiciosa, que procura reorganizar a forma como o País decide, financia e avalia ciência e inovação.

Desde logo, merece reconhecimento a opção por um contrato-programa plurianual, orientado para maior previsibilidade e estabilidade do financiamento. Num sistema frequentemente marcado por ciclos curtos e fragmentação institucional, esta solução pode contribuir para uma maior coerência estratégica e integração da cadeia de valor do conhecimento da investigação.

A metodologia adotada, baseada numa abordagem de pensamento estratégico e participação alargada, introduz igualmente um avanço relevante. A definição de uma visão de longo prazo, estruturada em torno de fatores críticos para a decisão e construída com contributos de múltiplos atores, permite ultrapassar decisões conjunturais e reforçar a racionalidade estratégica. A combinação entre processos bottom-up e decisão final top-down revela equilíbrio entre inclusão e responsabilidade governativa.

É também positivo o reforço explícito do equilíbrio entre investigação fundamental (livre e orientada pela curiosidade científica) e prioridades estratégicas nacionais de médio e longo prazo. Portugal precisa de excelência científica, mas também de capacidade de transformar conhecimento em valor económico, social e ambiental. A aposta na ligação entre investigação e inovação responde a uma fragilidade estrutural do País, a sua dificuldade em converter ciência em impacto produtivo.

Contudo, qualquer reforma desta magnitude só será verdadeiramente transformadora se for integradora. O sistema científico português é diverso, por via de universidades públicas, institutos politécnicos, centros de investigação, infraestruturas científicas e também instituições de Ensino Superior privado com atividade relevante em investigação e forte ligação ao tecido empresarial. Se a governação da AI2 e a definição dos domínios estratégicos não refletirem plenamente esta diversidade, corre-se o risco de consolidar assimetrias existentes.

A forma como será concretizada a alocação orçamental terá impactos diferenciados nas várias instituições. Importa garantir que os critérios de elegibilidade e avaliação, que incluem os mecanismos de criação e reconhecimento de novos centros de I&D, assentem exclusivamente no mérito científico, na qualidade dos projetos e no impacto demonstrável, independentemente da natureza jurídica ou da dimensão da entidade proponente. Um sistema verdadeiramente competitivo deve permitir a criação de novas unidades de investigação, desde que cumpram padrões exigentes de qualidade.

Também a previsibilidade plurianual é fundamental; mas previsibilidade sem acesso efetivo não gera equidade. É essencial assegurar que o novo modelo promova consórcios inclusivos, valorize complementaridades e estimule parcerias reais entre diferentes tipos de instituições, evitando concentrações excessivas de recursos em estruturas já consolidadas. A nova ênfase na ligação entre investigação e inovação constitui, aliás, uma oportunidade para mobilizar plenamente todo o sistema, também com o Ensino Superior privado, que tantas vezes mantém maior proximidade ao tecido empresarial e às dinâmicas das PME. Esta proximidade pode ser decisiva na transferência de conhecimento e no desenvolvimento de soluções aplicadas a projetos orientados para resultados concretos.

A AI2 representa uma oportunidade histórica para reforçar a competitividade científica do País. A metodologia apresentada revela ambição, mas o sucesso da reforma dependerá inevitavelmente da geração de confiança e estabilidade. Portugal precisa de excelência, mas também de coesão institucional. Precisa de visão estratégica, mas igualmente de diversidade e renovação. A nova arquitetura da ciência e inovação só será eficaz se integrar de forma equilibrada todos os atores do sistema científico nacional.

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