O Ministério Público decidiu-se por uma acusação, no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas, no SNS português, com um dos medicamentos mais caros do mercado, o Zolgensma, produto indicado para o tratamento da atrofia muscular espinal, uma doença genética rara, degenerativa e incurável. E há quatro arguidos: Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-Presidente Marcelo, António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Luís Pinheiro, diretor clínico do Santa Maria, e Daniela Martins, mãe das crianças. E vale a pena citar o despacho de acusação do Ministério Público (MP), e verificar as suas fragilidades, quando pretende chegar à prova sobre o “tráfico de influências e abuso de poder”, dois dos crimes eventuais citados: o filho do antigo Presidente da República sabia que as funções que o seu pai, o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais desempenhavam “poderiam ter poder de influência quanto aos procedimentos respeitantes à marcação de consultas e à administração de fármacos e tratamentos nos hospitais públicos portugueses”. Com esta argumentação, o MP assume que os serviços públicos, em Portugal, estão permeáveis a esta influência (repare-se, não se fala de um pedido ou de uma ordem direta…) – quando o normal seria assumir que não estão. Ora, porque carga de água é que o serviço de um hospital haveria de contornar ou quebrar de forma ilícita as regras, só porque um Presidente da República, alegadamente, se interessou pelo caso? E há aqui dois aspetos: por um lado, de facto, a expectativa do agora arguido e acusado Nuno Rebelo de Sousa era obter essa vantagem. Por outro lado, o MP não tem de concluir que essa vantagem seria automaticamente garantida por tal pretensão ou expectativa. Isto é o MP a raciocinar com processo de intenção (mas sem nada de concreto) e baseando as suas suspeitas, não numa situação específica ou comprovada, mas no caldo de cultura entranhada do “empenho”, do........

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