Hoje é um dos dias mais felizes da nossa história democrática, em que celebramos 50 anos da aprovação da Constituição da República de 1976, que consolidou o caminho democrático iniciado de forma exemplar pelas Forças Armadas em 25 de abril de 1974 e deu início ao período de maior estabilidade em Portugal desde que, com a Revolução de 1820, o poder deixou de ser exercido exclusivamente pela família real.

Desde 1820, tivemos quatro Constituições aprovadas por Câmaras eletivas baseadas inicialmente no voto censitário, sempre excluindo o voto feminino, muitas vezes também os maioritários cidadãos analfabetos e por vezes sem existir possibilidade de opção entre alternativas democraticamente competitivas.

A Constituição de 1976 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal, sem quaisquer restrições de género, de capacidade económica e de nível de instrução, que teve a participação popular jamais superada de 91,66 % dos eleitores.

Com os seus 50 anos de vigência, a Constituição de 1976 incorpora um amplo consenso democrático e de valores, aprofundado em sete processos de revisão constitucional, que lhe permitiu superar já em durabilidade as Constituições de 1822, de 1838, de 1911 e de 1933. Em longevidade, já só é superada pelos 72 anos de vigência da Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV em........

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