Ao fim de um período de gestação de cerca de 10 meses, finalmente, temos a proposta de reforma do Código do Trabalho apresentada na Assembleia da República. Deu ontem entrada e será hoje anunciada, no início do Plenário, para agendamento durante o mês de junho como Proposta de Lei nº77/XVII.

O processo começou com a apresentação de uma proposta inicial, no final de julho do ano passado, alegadamente para discussão e procura de consenso na concertação social.

Tudo o que aconteceu desde então é o maior monumento à arrogância política, ao desprezo pelo diálogo social e pelo debate democrático e uma oportunidade perdida de responder aos novos desafios do mundo do trabalho, por parte do Governo de Luís Montenegro.

É aliás uma significativa coincidência que esta proposta, tão teimosa quanto tenebrosa, seja formalizada no mesmo dia em que o líder de um Governo minoritário se apresenta à eleição interna do PSD orgulhando-se garbosamente de que com ele não há acordos políticos com ninguém. É de bradar aos céus o topete de quem só conta com 91 apoiantes entre os 230 deputados dizer que, “não é não”, seja com o centro-esquerda democrático e europeísta, seja com o bando parlamentar de arruaceiros de extrema-direita, inimigos dos 50 anos de democracia e do projeto europeu.

A farsa negocial começou por........

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