Supremos ministros nas asas de jatinhos da impunidade

As democracias são casas de vidro, escreveu o saudoso Norberto Bobbio, organizador, em dois volumes e 1.300 páginas, do famoso "Dizionario di Politica", obra enciclopédica fundamental da ciência política, traduzida em vários idiomas.

Para um leitor atento à imagem utilizada por Bobbio, a transparência é componente ínsito ao conceito de democracia.

O vidro dá a ideia da fragilidade deste regime do povo, para o povo e pelo povo, como definiu Abraham Lincoln.

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Na suprema casa que abriga a cúpula do Poder Judiciário nacional, os vidros, aproveitada a imagem de Bobbio, ficaram sujos.

Alguns desses vidros restaram trincados, outros com aparência de corrompidos, comprometidos por ações escandalosas de três supremos ministros: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Não existem mais os vidros íntegros e blindados que resistiram à tentativa de golpe de estado q liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Depois da tentativa golpista, a suprema casa sofreu profunda modificação. Com isso, perdeu a confiança popular. Não é mais vista como isenta.

Os novos vidros sofrem com a pressão derivada da força interna do poder despótico.

O seu presidente, Edson Fachin, é fraco e, nos escritos oficiais, diferentemente dos discursos, é conivente com os malfeitos. Nem mandou o relatório da Polícia Federal, com indícios de crime por parte do ministro Dias Toffoli, para o procurador-geral Paulo Gonet. E este, amigo de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ainda não tomou providência.

Para dar aparência de comprometimento com a ética, Fachin cai em leros-leros improdutivos, como a criação de um Código de ética, sem sanção aos descumpridores dos deveres.

Fachin, com o código de conduta que acredita inibidor, não percebe, pelos exemplo dado pelo desavergonhado ministro Dias Toffoli, que poder inibitório, tipo Dez Mandamentos da lei mosaica, não freia.

É pura perfumaria a tentar minimizar o odor de ilicitudes. Basta atentar pelo que já fez Toffoli sob a égide da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Esta impõe sanções graves aos que violam os deveres funcionais.

NAS ASAS DOS JATINHOS

Nesta semana nada santa no STF, novos escândalos vieram a tona:

Oito voos do ministro Moraes, na companhia da esposa advogada, nas asas de jatinhos de empresas ligadas a Daniel Vorcaro e ao seu operador financeiro e cunhado;

R$18 milhões faturados pelo jovem e advogado prodígio (um ano de formado em Direito), filho do ministro Nunes Marques. Todo o faturado em consultorias a Vorcaro e aos irmão Batista da JBS. No meio jurídico, o filho de Nunes Marques já é comparado ao saudoso e brilhante jurista Pontes de Miranda.

Voo que levou Dias Toffoli ao resort Tayayá em jatinho de empresa ligada a Vorcaro;

Transporte de Nunes Marques e esposa para festa em táxi-aéreo da empresa ligada a Vorcaro. Os custos foram patrocinados, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, pela advogada do banco Master, Camilla Newton Ramos.

O último escândalo envolveu, novamente, o ministro Nunes Marques. Pelo seu passado, também não cumpre e nem se incomoda com as sanções da LOMAN.

Pelo currículo, Nunes Marques é, no meio judiciário, conhecido como "o togado das boquinhas".

Nunes Marques já escandalizou com viagens e estadas gratuitas para assistir a Champions Lague, Roland Garros, Grande Prêmio de Mônaco.

A escolha de Nunes Marques para o STF decorreu de escândalo. Bolsonaro anunciou Nunes Marques como o ministro que tomaria tubaína com o presidente. Seria um dos seus e orientado como votar.

O ministro Nunes Marques apresentou, quando da sua sabatina no Senado, currículo lattes falso. Não tinha o título que constava na italiana Universidade de Messina. Erro de digitação da secretaria, como alegou e os senadores acreditaram.

Nunes Marques era desembargador federal, sem concurso público. Buscava uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, pela classe reservada aos oriundos da classe dos advogados. Procurou e conquistou apoio com Flávio Bolsonaro e, depois disso, virou candidato do presidente Jair Bolsonaro ao STF e não mais ao STJ.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá o "togado da boquinha" e pai do filho prodígio, na sua presidência nas eleições de 2026. Caberá a ele anunciar o nome do presidente da República eleito.

O STF, tomada de novo por empréstimo a imagem de Bobbio, virou a casa de vidros democráticos comprometidos.

Tomara que os seus supremos togados não transformem o STF, dada a sua importância num sistema democrático, republicano, alicerçado no estado de Direito, numa casa de cooptados por potentes endinheirados.

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