O que o STF tem a aprender com a negativa da extradição de Zambelli

Equivalente ao nosso STF (Supremo Tribunal Federal), a Corte de Cassação da Itália negou o primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. As razões técnico-legais acabaram de se tornar públicas.

O fracassado pedido de extradição foi realizado pelo governo do Brasil, após decisão condenatória definitiva do STF.

Decorreu de fato gravíssimo e de ousadia incomum.

Juca KfouriICE não pegou Balogun e ele já é o artilheiro da Copa

ICE não pegou Balogun e ele já é o artilheiro da Copa

PVCEUA indicam grande campanha na Copa

EUA indicam grande campanha na Copa

Milly LacombeMarrocos é um dos times mais organizados da Copa

Marrocos é um dos times mais organizados da Copa

Carla AraújoReação de Fachin é importante para Moraes

Reação de Fachin é importante para Moraes

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto invadiram a base de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para introduzir dados informativos falsos, com uma inventada ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Por evidente, a Corte de Cassação não examinou o merecimento da condenação, ou melhor, a responsabilidade criminal de Zambelli, apenada com dez anos de reclusão em regime fechado.

Aguarda-se para início de julho o exame e julgamento do segundo pedido brasileiro de extradição, em face de condenação da referida Zambelli a pena de cinco anos e três meses de prisão semiaberta por porte ilegal de arma.

O primeiro pedido de extradição foi examinado pelo Tribunal de Apelação de Roma, em primeiro grau de jurisdição.

Por unanimidade, deferiu-se a extradição e manteve-se a prisão cautelar de Zambelli.

No exame recursal pela Corte de Cassação, negou-se a extradição por questões processuais. Ou seja, por ofensa ao devido processo legal que tem a sua base de sustentação na imparcialidade da Justiça.

A medida cautelar de prisão foi revogada pela Corte de Cassação e Zambelli deixou a ala feminina do presídio romano de Rebbibia.

Na decisão do Tribunal........

© UOL