Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

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Os políticos como ameaça ao patrimônio previdenciário

Apesar da autonomia administrativa, os fundos previdenciários estão suscetíveis de ingerência política

Corrupção pode gerar equacionamento, congelamento salarial e reformas previdenciárias

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O sistema previdenciário brasileiro carrega uma riqueza construída pelo esforço de gerações. São pequenas contribuições de trabalhadores que se sacrificaram por 30 ou 40 anos, confiando no futuro receber a contrapartida da aposentadoria.

Somados, os valores que circulam em torno dos regimes previdenciários movimentam trilhões de reais. Mas a existência desse patrimônio é motivo de cobiça. Não apenas de organizações criminosas, mas de políticos que no desempenho de suas atividades enxergam uma oportunidade de tirar proveito, seja para fins de enriquecimento ilícito ou desvio de finalidade com obras públicas.

Para se ter uma noção da dimensão econômica, o orçamento público do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 1 trilhão e sua folha de pagamento de benefício consome cerca de R$ 1 bilhão por ano. No Regime de Previdência Complementar, o ativo circulante anual é de R$ 1 trilhão. E cada regime previdenciário dos servidores, espalhados na União, estados, Distrito Federal e municípios, possui orçamentos igualmente milionários, difícil de precificá-los todos aqui.

A grandeza dos recursos é proporcional ao interesse dos que querem malversá-los. A proximidade de ter políticos –direta ou indiretamente– na gestão desses recursos é algo inquietante: uma ameaça perene ao patrimônio coletivo.

As entidades ou autarquias previdenciárias estão, em sua organização administrativa, inseridas na hierarquia do poder executivo. A depender da unidade da federação, estão conectadas politicamente a um prefeito, governador ou presidente da República. A autoridade da administração pública termina escolhendo o gestor que tomará conta do fundo previdenciário. Essa escolha normalmente não segue critério técnico, mas político, de proximidade familiar ou afinidade.

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Ao tomarmos como exemplo o principal regime previdenciário brasileiro, fica muito claro o risco de ingerência política. Os cargos mais altos da estrutura do INSS e do Ministério da Previdência Social são normalmente nomeações políticas. Por coincidência, ambos foram afastados de seus cargos no último escândalo de corrupção, que também contou com participação de senadores e deputados. Se isso ocorreu no âmbito do INSS, o que dizer de outros regimes previdenciários menos expressivos?

Antes de o INSS ser criado, desde a década de 1930 alguns políticos se sentiam à vontade em dispor do recurso alheio. A poupança de trabalhadores ligados a institutos de previdência era usada corriqueiramente para construção de conjuntos habitacionais, financiar crédito agrícola, aquisição de títulos estatais, obras públicas de grande porte, inclusive com o perdão da dívida.

Na modernidade, gestores públicos podem sonegar a contribuição previdenciária para sobrar mais dinheiro ou usar os recursos para enriquecimento próprio. Atuações da Polícia Federal trazem inúmeros exemplos da ingerência política nos fundos previdenciários, como as operações Barco de Papel, Greenfield, Encilhamento, Abismo e Miqueas.

Ter tanto recurso previdenciário "disponível" junto de políticos que influenciam na sua gestão e destinação não é uma combinação tranquila num país com alto índice de percepção de corrupção.

É como se o aposentado, vítima dessas fraudes, ficasse indefeso diante do predador. O assalto às reservas previdenciárias pode prejudicar o aposentado de diferentes maneiras, como em alguns casos ele ser instado a reduzir o valor da aposentadoria por meio do equacionamento para pagar a dívida. O déficit financeiro decorrente da corrupção pode motivar a extinção do regime previdenciário, o congelamento salarial por anos ou a realização de reformas previdenciárias austeras.

Infelizmente os maiores regimes previdenciários brasileiros estão suscetíveis a vulnerabilidades de ingerência política, pois, mesmo sob forte atividade regulatória, não conseguem evitar a malversação da reserva matemática dos aposentados diante da ação de políticos na gestão dos fundos previdenciários.

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