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O que falta para Lula apoiar a revisão da vida toda?

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02.01.2024

Aparentemente, o chefe de Estado brasileiro —autoridade máxima de um país com tantos problemas— não deveria se importar com um assunto na área previdenciária a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda mais se levar em conta o pensamento montesquiano de que os três Poderes de uma nação funcionam separadamente. Correto, não fossem as peculiaridades deste país tupiniquim, permeado por tantas intromissões e ingerências entre os Poderes.

A situação torna-se mais sensível quando a União está no banco dos réus. Por esta perspectiva, a possibilidade do presidente Lula (PT) executar o pagamento a milhares de pessoas na revisão da vida toda pode gerar certa preocupação nas finanças, surgindo o potencial interesse de o presidente querer se valer da sua força política e influenciar o Judiciário.

Na verdade, esse tipo de intervenção não é explicito nem fácil de provar, embora todos saibam que existe o lobby entre os representantes das três esferas dos Poderes constituídos.

Um indicativo de que o Palácio do Planalto se preocupa com as decisões emanadas pelo STF, sobretudo as de expressão econômica, pode ser caracterizado com a própria revisão da vida toda. No governo passado, o assunto chamou a atenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se pronunciou irresponsavelmente dizendo que a revisão previdenciária quebraria o Brasil.

Na oportunidade, ele fez referência a uma conta superior a R$ 300 bilhões, sem qualquer amparo metodológico, inclusive incluindo na conta aposentados que já tinham perdido o prazo de receber qualquer indenização.

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