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CCJ vota PEC do fim da escala 6x1; STF julga prisão de ex-diretor do BRB

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19.04.2026

CCJ vota PEC do fim da escala 6x1; STF julga prisão de ex-diretor do BRB

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Na semana que será mais curta pela emenda do feriado de Tiradentes, o destaque é o possível avanço da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. O presidente Hugo Motta acelerou o trâmite da proposta de emenda à Constituição depois que o Executivo enviou para o parlamento um projeto de lei próprio sobre o mesmo tema.

Está marcada para quarta-feira a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto já teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, mas a votação foi adiada por um pedido de vista. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Se for aprovado, o texto segue para uma comissão especial.

No Judiciário, começa também na quarta na Segunda Turma o julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. A votação ocorrerá em sessão virtual e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira. Além de Mendonça,........

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