Volkswagen é condenada em R$ 15 mi por fraude em Amarok vendida no Brasil

A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a empresa, por fraudes no controle de emissão de poluentes em unidades da Amarok a diesel produzidas no país entre 2011 e 2012.

A sentença, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, trata de mais de 17 mil unidades da picape que, segundo o MPF, foram equipadas com um software capaz de burlar testes de emissão. O sistema, chamado na ação de "item de ação indesejável", identificava quando o veículo estava sendo submetido a ensaios laboratoriais e otimizava o controle de óxidos de nitrogênio apenas nessa condição. Fora do laboratório, de acordo com a ação, as emissões eram superiores ao limite permitido no Brasil.

Segundo o MPF, a fraude permitiu que a montadora obtivesse licenças do Ibama para vender os veículos no mercado brasileiro. Em situações reais de uso, as picapes emitiam cerca de 1,1 g/km de óxidos de nitrogênio, acima do limite de 1 g/km estabelecido pelo Proconve, programa brasileiro de controle da poluição do ar por veículos automotores. Na sentença, a Justiça Federal afirmou que "a introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal".

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