Por que o governo mudou de ideia sobre exame toxicológico na primeira CNH

A exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, de motos e carros, será cobrada pelos Detrans por orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em ofício enviado aos órgãos estaduais de trânsito, nesta sexta-feira (15), ela determinou que os departamentos verifiquem a existência de resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), a chamada CNH provisória.

A decisão representa uma mudança de entendimento dentro do próprio governo e ocorre após pressões de órgãos de controle para que a lei fosse cumprida. Segundo apurou a coluna, já havia representação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e questionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a demora na aplicação da exigência, aprovada pelo Congresso no ano passado.

Na prática, quem iniciar um processo de primeira habilitação a partir desta segunda-feira (19) só poderá receber a PPD se tiver feito o exame toxicológico e o resultado estiver negativo. Caso o exame não tenha sido realizado ou apresente resultado positivo, a emissão do documento deverá ser travada.

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