TCU barrou envio de relatório sobre desvio bilionário no seguro-defeso à PF
TCU barrou envio de relatório sobre desvio bilionário no seguro-defeso à PF
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não enviar à PF (Polícia Federal) uma auditoria que apontava indícios de "atuação orquestrada de atravessadores" na fraude do seguro-defeso.
Duas semanas depois, a PF deflagrou a Operação Indefeso contra entidades de pescadores e escritórios de advocacia do Maranhão suspeitos de reter até 75% do benefício. A investigação partiu de um alerta da CGU (Controladoria-Geral da União).
O envio à PF e ao MPF (Ministério Público Federal) foi proposto ao TCU pelo Ministério Público de Contas, "com especial atenção" aos desvios no Maranhão, no Pará e no Amapá. O órgão apontou "escritórios de despachantes, lan houses e associações" na inserção de falsos pescadores.
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O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, negou o pedido em 14 de outubro. Para ele, os elementos levantados "ainda não são suficientes" para acionar os órgãos de investigação, e o plenário aprovou o voto por unanimidade.
A auditoria do TCU, porém, tem pontos em comum com a investigação da PF.
Em março de 2025, o Ministério da Pesca entregou ao TCU uma lista de entidades de pescadores com o email de contato de cada uma. Os emails de dois alvos da operação, um vereador e um escritório de advocacia, aparecem como contato de 45 delas.
A auditoria estimou que mais da metade do que o governo pagou de seguro-defeso em 2024, até R$ 3,06 bilhões de um total de R$ 5,8 bilhões, pode ter ido para quem não é pescador.
O benefício chegou a 1,12 milhão de pessoas, 93% a mais do que os 580 mil pescadores artesanais estimados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O tribunal trata o valor como estimativa máxima.
O Maranhão lidera o crescimento apontado pelo TCU. Entre 2019 e 2024, o número de beneficiários adultos no estado subiu 205,9%, enquanto a população adulta cresceu menos de 10%.
No Pará, a alta foi de 71,6%, e no Amapá, de 49,9%. Os três estados concentravam 54,9% dos beneficiários do país em 2019 e 64,5% em 2024.
Em 2024, o seguro-defeso custou R$ 5,8 bilhões. O benefício é de um salário mínimo por mês, pago por até cinco meses, aos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é proibida.
Ao cruzar a folha de pagamento de 2024 com outras bases do governo, o TCU encontrou 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade, que somam R$ 654 milhões, ou 11,2% do total pago no ano.
Entre eles, 26,4 mil pessoas tinham emprego........
