TST atende AGU e devolve caso de escravizada em casa de juiz à 'lista suja'

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, devolveu o resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas às de escravo na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis, à "lista suja" do trabalho escravo, mantida pelo governo federal.

A decisão, assinada nesta quinta (3), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União. Ela suspende acórdão da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, que havia anulado o processo administrativo e determinando, em julho, a retirada do nome da autuada do cadastro de empregadores responsabilizado por esse crime.

A medida vale até o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso. O ministro ressaltou que a decisão não antecipa o julgamento definitivo da controvérsia, mas mantém os efeitos da autuação eu reconheceu as irregularidades enquanto o caso continua em discussão. O processo está sob Segredo de Justiça para preservar informações médicas, psicológicas e familiares da trabalhadora.

Wálter MaierovitchMoraes e a tática de Trump: ataca em vez de se explicar

Moraes e a tática de Trump: ataca em vez de se explicar

A HoraMendonça usa métodos de Xandão contra Moraes

Mendonça usa métodos de Xandão contra Moraes

Fábio ZaniniCampanha de Lula busca ponte com Augusto Cury

Campanha de Lula busca ponte com Augusto Cury

Letícia CasadoÁudio de Nikolas para Vorcaro é grande hipocrisia

Áudio de Nikolas para Vorcaro é grande hipocrisia

Segundo a decisão do TST, a trabalhadora doméstica, uma mulher negra com surdez bilateral profunda, permaneceu por quase quatro décadas submetida a trabalho escravo na residência da família do desembargador e de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora.

Os autos de infração apontam que ela vivia em um cômodo externo, úmido e com infiltrações, e realizava continuamente tarefas de limpeza, cuidados pessoais e vestuário para a família. Nesse período, não teria recebido salário, férias, 13º salário nem descanso semanal remunerado.

A trabalhadora também teria sido mantida afastada do convívio social e da família biológica sob a alegação de que havia sido acolhida e tratada como integrante do núcleo familiar. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel,........

© UOL