Fair Play Financeiro (Pressupostos e Amplitude) - Parte IV

POR RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO

Como se apontou na terceira parte desta Série, a imposição (e implementação) do sistema de fair play financeiro costuma revelar uma demonstração de força da entidade reguladora. Ademais, as regras que sujeitam determinado time podem emanar de mais de um regulador, a depender da estrutura organizacional no respectivo continente e em cada país.

A UEFA regulamentou o tema, da forma que o fez, de modo pioneiro no planeta, e ligas europeias, como a inglesa, a espanhola e a francesa - para citar três exemplos -, também estabeleceram seus regramentos, que se aplicam, nestes casos, por óbvio, aos times nacionais submetidos.

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Assim, a participação em competições europeias e locais leva à necessidade de verificação de sistemas diferentes, não necessariamente semelhantes em seus objetivos; mas que expressam as posições dos respectivos reguladores - e que contêm os instrumentos para imposição dos propósitos de cada regulador.

O Brasil, por ora, passou a conviver com apenas um sistema, originado na CBF. Ele revela a visão que a entidade tem, neste momento, para o futebol brasileiro. E, como dito anteriormente, serve de medida do poder central, que reverteu os insucessos de tentativas anteriores, promovidas por vias direta ou indireta - em 2019 e 2021, - sob, portanto, outras composições administrativas.

Dessa vez, conforme programa lançado e implementado dentro de período aproximado de seis meses, logrou-se, enfim, impor o (necessário) Sistema de Sustentabilidade Financeira ("SSF"), que foi construído, acertadamente, a partir não apenas dos principais sistemas........

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