Supremo institucionaliza o império dos penduricalhos

A casta do funcionalismo ergueu uma cobertura de privilégios ilegais acima do teto salarial previsto na Constituição. Flávio Dino chamou esse terraço de "Império dos penduricalhos". Gilmar Mendes disse que o teto de R$ 46,3 mil mensais "virou piso, e um piso muito ordinário." Em vez de tornar republicano o "império", o Supremo decidiu conceder ao que é "ordinário" uma extraordinária aparência de normalidade.

Em decisão unânime, o Supremo autorizou o pagamento acima do teto salarial até o limite de 70%. Ou seja: Desde que fiquem abaixo de R$ 78,8 mil mensais, supersalários inconstitucionais passam a ser transitoriamente permitidos, até que o Congresso faça uma lei sobre o tema. A transição foi apresentada como um mal necessário. O diabo é que o mal necessário jamais será um bem. Nem é necessariamente necessário.

Certos penduricalhos institucionalizados pelo Supremo não viraram privilégios certos. Nada mais errado, por exemplo, do que o direito a férias de 60 dias por ano para juízes. Folgam um mês durante o recesso e "vendem" a outra metade. Nada mais esdrúxulo do que ressuscitar uma excrescência extinta há duas décadas: o reajuste automático de 5% a cada cinco anos a título de recomposição de perdas salariais. Vale para ativos e aposentados.

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No Brasil, todos são contra a desigualdade social. Mas sempre que o cinto aperta, ressurge a tese segundo a qual um salário mínimo um pouco menos ridículo ameaça a saúde econômica do país. Todo mundo é a favor da responsabilidade fiscal, desde que ninguém toque nos privilégios da cobertura.

Somam-se aos penduricalhos da casta do funcionalismo o varejão das emendas parlamentares e os mimos tributários concedidos à plutocracia. Perto do céu, o país alternativo da cobertura só se preocupa com o julgamento do próprio espelho. E o espelho sempre tem uma boa justificativa para a manutenção da ordenha do Orçamento. Falta discernimento para perceber que o Tesouro Nacional é uma vaca sem leite.

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