'Pelados na frente do espelho': STF vê os seus vícios em CPI

Gilmar Mendes disse no plenário do Supremo que as CPIs do INSS e do crime organizado colecionam um "abecedário de abusos." Ao criticar o desvirtuamento de investigações parlamentares, declarou que "tem coisas que as pessoas não devem fazer nem peladas na frente do espelho." Ironicamente, Gilmar e outros ministros viram nas CPIs vícios que fingem não enxergar na rotina do Supremo.

Numa sessão que teve o caso Master como pano de fundo, Flávio Dino abriu a divergência que derrotou por 8 votos a 2 a tese de André Mendonça segundo a qual a prorrogação da CPI do INSS seria um direito automático da minoria legislativa. Dino defendeu o respeito aos limites da Constituição —"fato determinado" e "prazo certo"—, sob pena de transformar a CPI "num inquérito geral de investigação de regimes autoritários." Citou o Código de Processo Penal, que impõe limites temporais aos inquéritos policiais.

Ecoando Dino, Gilmar criticou os "inquéritos eternos" que "não rimam com a ideia de devido processo legal." Ambos esqueceram que há no Supremo o inquérito das fake news. Aberto há sete anos para apurar o fundo do poço da difusão de mentiras e das ameaças contra ministros do Supremo, a investigação relatada por Alexandre de Moraes virou um poço sem fundo que ninguém sabe onde vai dar e quem ainda pode atingir.

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Ao votar, Moraes criticou a CPI mais ou menos como o macaco que senta na própria cauda para falar do rabo dos outros. Disse que os parlamentares avançam "pelas franjas", para ampliar o fato a ser investigado. Avaliou como um "perigo para o Estado Democrático de Direito" o abuso das CPIs que expõem "negócios privados dos indivíduos" sem um "nexo causal com a gestão da coisa pública." Parecia se referir à curiosidade despertada pelo contrato de R$ 129 milhões de sua mulher, Viviane Barci, firmou com o Master

Entre as coisas que os parlamentares não deveriam fazer nem pelados defronte do espelho, Gilmar listou a aprovação de sigilos em bloco, o vazamento de dados confidenciais e o desvirtuamento das investigações. Lembrou que membros de CPIs "são equiparados a juízes e precisam se portar com "decência, recato e autocontenção". Para fazer nexo, Gilmar precisaria explicar a exorbitância que o levou a tirar um processo do arquivo para derrubar a quebra de sigilo da empresa de Dias Toffoli que recebeu R$ 35 milhões da teia de fundos do Master.

Destituído da relatoria do caso Master depois de se imiscuir no serviço da Polícia Federal, Dias Toffoli pregou a "autocontenção" do Supremo ao votar contra a prorrogação automática de CPIs. O espelho mostra a imagem ao contrário. A esquerda é refletida na direita. Mas fora essa tênue dissimulação, ele é de uma franqueza brutal. O Supremo deprecia a própria imagem ao atribuir às CPIs vícios que finge não enxergar na sua prática cotidiana.

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