O que diz o direito da guerra naval sobre a captura da flotilha por Israel

A interceptação da flotilha Global Sumud e a captura de dois de seus membros - o brasileiro Thiago Ávila e o sueco-espanhol de origem palestina Said Abu Keshek -, no dia 30 de abril, em águas internacionais, a 80 milhas náuticas (148 km) da ilha grega de Creta, desatou uma disputa de interpretações sobre o direito aplicável a essa situação.

De um lado, a defesa de Ávila e de Abu Keshek, feita pelo Adalah - Centro Legal para os Direitos da Minoria Árabe, argumenta que a detenção de ambos é "ilegal e descabida", pois há uma "ausência fundamental de competência legal do Estado (de Israel) para efetuar uma prisão - que, na prática, foi um sequestro - em águas internacionais". Além disso, os advogados denunciam torturas e maus tratos impostos a ambos.

Brasil e Espanha também consideram que Ávila e Abu Keshek estão sequestrados, não detidos; e sustentam que a ilegalidade desse sequestro reside no fato de que o local da detenção não corresponde às águas jurisdicionais israelenses.

Juca KfouriCorinthians está praticamente nas oitavas

Corinthians está praticamente nas oitavas

PVCDanilo mostra por que estará na Copa do Mundo

Danilo mostra por que estará na Copa do Mundo

SakamotoFacada por franja é vitória do Brasil miliciano

Facada por franja é vitória do Brasil miliciano

Daniela LimaDelação de Vorcaro não vai prestar sem fatos novos

Delação de Vorcaro não vai prestar sem fatos novos

O direito que vigora em tempos de paz, de fato, proíbe a captura de navios e de tripulações estrangeiras em águas internacionais, salvo exceções muito estritas, como nas ações de combate à pirataria internacional e durante as popularmente chamadas perseguições a quente, que são aquelas iniciadas dentro das águas jurisdicionais de um país, que continuam na direção do alto-mar. A flotilha não se enquadra nisso, pois não praticava atos de pirataria, nem estava em fuga a partir do território de Israel.

O que torna o debate complexo, no entanto, é o fato de que, quando existe um conflito armado, diversas normas jurídicas ordinárias são suspensas e passam a dar lugar a uma legislação excepcional, chamada Direito Internacional Humanitário. Nessa legislação excepcional, certas garantias são reduzidas ou completamente suspensas, em favor de um poder exacerbado do uso da força pelos Estados, quando comparado aos contextos de paz.

Esta legislação é aplicada neste contexto porque Israel está em guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza. Não há nenhum juízo moral nessa classificação, seja sobre quem tem razão, quem é culpado, quem é........

© UOL