Após lei, criminosos vão mentir a idade para abordar criança, diz executivo

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A internet brasileira vai mudar. E já tem data para acontecer: 17 de março. É o dia em que entra em vigor o ECA Digital. Mas, quando isso ocorrer, não mudará da mesma forma para todos os sites, aplicativos, lojas e jogos sujeitos à nova lei, que obriga a adoção de novas camadas de segurança para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

Para Luis Felipe Salin Monteiro, vice-presidente global de relações institucionais da Unico, as plataformas digitais se dividirão em dois grupos, as que conhecem seus clientes e aquelas que permitem acessos anônimos. Isso ocorrerá porque uma das principais novidades da nova lei é obrigar quem disponibiliza produtos e serviços na internet a verificar mesmo a idade de seus usuários, não apenas recorrer à autodeclaração. Tudo para destinar conteúdo mais apropriado à faixa etária correta.

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Monteiro é um veterano da checagem de identidade no Brasil. Foi sob a batuta dele, em sua passagem pela secretaria de governo digital do Ministério da Economia, que o governo brasileiro começou a integrar os dados pessoais de cidadãos brasileiros para criar um grande cadastro nacional cuja chave era o CPF da pessoa. Na visão dele, mesmo depois de averiguar a idade de todos os usuários, o trabalho das plataformas brasileiras online estará longe.

Agora que a lei traz para a internet a verificação de idade, você vai ter gente maliciosa querendo se passar por pessoas mais jovens para poder interagir com crianças nas plataformasFelipe Luis Salin Monteiro, vice-presidente global da Unico

Não é à toa que a Unico está de olho na verificação etária obrigatória do ECA Digital. Por ano, a empresa brasileira já faz bilhões de checagens de identidade de clientes para bancos e bets. Como a idade é um aspecto dos vários a compor a identidade de alguém, a companhia está acompanhando uma discussão em um terreno confortável a ela.

Para Monteiro, plataformas que já conhecem seus usuários, como bancos e bets, precisarão apenas confirmar se a data de nascimento informada é real. Desafio diferente será enfrentado pelas empresas online que liberam acesso anonimizado, como redes sociais ou sites de conteúdo adulto.

Elas terão de adotar soluções mais robustas para detectar quem de fato é menor de idade, barrá-los quando for o caso de conteúdos proibitivos para a idade e equilibrar o grau de exposição da privacidade deles aos mecanismos adotados.

Ministério da Justiça e ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) correm para editar as regras que regerão as ferramentas a serem usadas na verificação etária. Para Monteiro, as tecnologias do tipo "zero proof knowledge" se sobressaem na hora de equilibrar privacidade e

Com eles, a plataforma não sabe quem é o usuário do outro lado, e o verificador de idade não sabe qual plataforma o usuário está acessando. Ninguém consegue montar a história toda

O risco da plataforma

Checar a idade dos usuários na fase de cadastro será apenas a primeira etapa, diz Monteiro. Dependendo do grau de risco da plataforma, é possível que essa verificação precise ser feita para acessar conteúdos sensíveis. Não será o caso de streamings de música, mas, com certeza, o de sites de pornografia.

Para conteúdos mais 18, a lei é muito taxativa: essa verificação tem que ser feita a cada acesso

Adultos maliciosos e máscaras de silicone

Se a tarefa de averiguar a idade já é complexa, as plataformas online enfrentarão usuários maliciosos tentando fraudar o sistema, diz Monteiro.

Já viraram piada casos jocosos em que crianças conseguiram enganar sistemas de verificação etária (algumas delas pintaram bigodes para se passar por adultos). Com as plataformas segmentando a interação de usuários por idade, Monteiro antevê que serão adultos mal intencionados a mentir a idade para falar com crianças.

Hoje em dia, Monteiro já se depara com tentativas sofisticadas e vindas de verdadeiras quadrilhas.

As pessoas tentam se passar por outras para abrir uma conta laranja, fazer uma transferência, para se passar por alguém conhecido em uma videochamada e aplicar a famosa fraude do Pix

Para assumir a identidade de outras pessoas, criminosos criam máscaras de silicone realistas e até montam estúdios de filmagem para aplicar inteligência artificial às imagens.

A tecnologia está sempre evoluindo, mas é fundamental que os reguladores saibam que essas fraudes vão migrar para essas plataformas e que o regulamento seja muito rigoroso quanto à precisão

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.

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