O quadro das contas públicas em janeiro e o desafio fiscal

Na semana passada, a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco Central divulgaram os primeiros dados de 2026 para as contas públicas. O mês de janeiro é marcado por efeitos sazonais, como o ritmo brando de liberação de gastos não obrigatórios. De todo modo, as receitas tributárias e a dinâmica dos juros, neste início de ano, sintetizam os desafios cada vez maiores para a gestão da política fiscal.

O boletim mensal da Receita Federal indicou uma arrecadação de R$ 325,8 bilhões, em janeiro, com alta real de 3,6% frente a janeiro de 2025. As receitas administradas, mais ligadas à atividade econômica, avançaram 5,2% acima da inflação. No acumulado em doze meses, o crescimento das receitas brutas foi de 3,8% (em comparação com janeiro do ano anterior).

Apesar do bom desempenho, claramente acima do PIB, a dinâmica das receitas parece indicar uma acomodação em ritmo de crescimento bem mais baixo do que o observado no final de 2024, quando o crescimento real chegou a quase 10%. É verdade que algumas medidas tomadas no final do ano passado, como a tributação das chamadas Bets, a majoração do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio e a redução das renúncias tributárias, deverão surtir efeito ao longo do ano corrente. Por outro lado, a desaceleração da atividade econômica é um vetor contra o qual é difícil lutar.

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Esse quadro das receitas levou a um superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar os juros da dívida) de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Contudo, no acumulado em 12 meses, o déficit primário está em R$ 62,7 bilhões, em evidente tendência de piora desde julho do ano passado, quando estava em R$ 34,6 bilhões. As receitas líquidas (de transferências a estados e municípios) aumentaram 1,2% e as despesas primárias subiram 2,9% acima da inflação em janeiro. Destacam-se, do lado dos gastos, as altas reais de 5,3% e 10,3% das despesas previdenciárias e de pessoal, respectivamente.

Quando incluímos todos os componentes do setor público, além do governo central, e computamos as despesas com juros da dívida, o déficit total ou nominal impressiona. O rombo já atingiu 8,5% do PIB, no acumulado em 12 meses. Trata-se de patamar superior, inclusive, ao observado em janeiro de 2025 (8,3%), sob influência dos pagamentos de juros, na esteira de uma estrutura a termo de juros significativamente pressionada.

A ⁠dívida bruta ficou em 78,7% do PIB, em janeiro, mesmo patamar observado em dezembro de 2025. O nível de endividamento já supera em 7 pontos percentuais de PIB o observado em dezembro de 2022. A tendência de crescimento está dada e, pelas nossas atuais projeções, na Warren Investimentos, a dívida deve encerrar o atual mandato presidencial em 83,7% do PIB.

Se tomarmos os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme Monitor Fiscal de Outubro de 2025, o Brasil apresenta nível de endividamento (estimado para 2026) superior ao patamar médio das economias emergentes e de renda média em 18 pontos percentuais de PIB. Portanto, o nível de dívida brasileiro não é apenas crescente, mas elevado.

Os dados deste início de ano reforçam que o desafio fiscal é gigantesco e, apesar da melhora observada em 2024 e 2025, com o déficit primário praticamente estabilizado, será preciso retomar uma política de geração de superávits para que a dívida retome as condições de equilíbrio. O objetivo primordial é a estabilização do endividamento como proporção do produto interno, o que dependerá de uma política fiscal mais ajustada e de juros civilizados. Em boa medida, esta segunda condição deriva da primeira.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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