Governo manda apps dizerem quanto descontam de motoristas e entregadores

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do governo federal publicou na semana passada uma portaria obrigando plataformas — como iFood e Uber — a informarem nos recibos distribuídos a seus clientes, "de forma clara, ostensiva e adequada", quanto descontam de entregadores e motoristas, a cada corrida.

Prevista para entrar em vigor no final de abril, a medida vem à tona em meio a atrasos no calendário de votação na Câmara dos Deputados do PLP (Projeto de Lei Complementar) 152, que regulamenta o trabalho por aplicativos, e a uma intensa guerra de narrativas nas redes sociais sobre os impactos de um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida aos entregadores.

"Está muito claro para a gente que o cliente não faz ideia de quanto o motoboy está recebendo", explica Nicolas Santos, membro da Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos). Em alguns casos, plataformas podem ficar com metade da taxa de entrega cobrada do consumidor, diz ele.

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Segundo Santos, apesar de não se tratar de uma pauta estritamente trabalhista, a portaria da Senacon tem por objetivo dar transparência aos descontos praticados pelos aplicativos e sensibilizar a opinião pública para a política do pagamento mínimo, um dos principais entraves ao PLP 152, em tramitação na Câmara.

A remuneração de R$ 10 para viagens de até quatro quilômetros, com R$ 2,50 por quilômetro adicional, foi uma reivindicação central do Breque Nacional que paralisou por completo aplicativos no ano passado, e conta com apoio explícito do governo federal.

Nas últimas semanas, a........

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