Deputada do PSOL quer barrar devedores de pensão em eventos esportivos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 2581/2026, que cria a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia. A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a medida como instrumento coercitivo no cumprimento de obrigações alimentares.

Pelo texto, juízes poderão determinar temporariamente a proibição de acesso a arenas esportivas e competições em casos de inadimplência de pensão. O projeto também obriga administradores de estádios e organizadores de eventos esportivos a adotar mecanismos de controle e identificação para cumprimento das decisões judiciais. Em locais sem sistemas biométricos ou eletrônicos, a fiscalização poderá ocorrer por conferência manual de identidade na entrada dos estádios.

Inspirada em medida semelhante adotada recentemente na Argentina, a iniciativa dialoga com experiências........

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