Quando, em 2024, Luís Montenegro tomou posse como primeiro-ministro, a crítica que lhe fiz foi ter ganho as eleições com um programa eleitoral que pouco mais propunha do que descidas de impostos. Quase dois anos depois, atualizo a crítica: pouco mais fez do que descer impostos… e pagar mais a mais pessoas.

O excedente orçamental anunciado esta semana pelo INE, de 0,7% do PIB, é uma excelente notícia. Melhor ainda é a confirmação da descida da dívida pública face ao PIB, ficando ligeiramente abaixo dos 90% do PIB. E sim, o ministro das Finanças pode vingar-se dos arautos da desgraça, que preconizavam baixa margem no final de 2025. O paradoxo é que, mesmo com descidas de taxas de impostos (no IRS e no IRC), a carga fiscal e contributiva aumentou.

É que a receita para tantas receitas mantém-se: há muita gente a trabalhar. Há anos que a economia portuguesa cresce à conta disso, de haver muita gente no mercado de trabalho. O impacto nas contas públicas é claro: muita gente a pagar IRS e contribuições para a Segurança Social, que teve um excedente ainda maior que as contas públicas: se o superavite orçamental foi de dois milhões de euros, o da Segurança Social foi de sete mil milhões de euros! Muito à custa da imigração, claro. Mais imigrantes houvesse, mais trabalhariam – e mais descontariam.

O Estado tem os cofres cheios. O Governo distribuiu mais, por funcionários públicos, pensionistas, idosos, aumentando a despesa praticamente tanto quanto a receita. O que o Governo não fez foi aproveitar essas condições para governar nas áreas de transformação. Porque tirando as Finanças e a Imigração, as reformas ou não avançam (como é o caso da das leis laborais), ou se atrasam (caso da habitação, para lá da descida – lá está – de impostos para senhorios) ou só têm folha de rosto (como é o caso da Saúde).

A economia portuguesa está a atravessar um período inesperadamente longo de aumento da procura no turismo, que pode até prosseguir perante a crise no Médio Oriente, com desvio de procura para a Península Ibérica. Esse período tem contribuído para elevadas receitas do Estado, tornando os ‘brilharetes’ nos excedentes das contas públicas numa quase rotina anual. E estamos mais preparados para uma eventual crise financeira do que antes. Mas a falta de capacidade do governo e o entorpecimento político criado pelo choque a três no Parlamento não tem gerado mais resultados que tornem o futuro mais auspicioso.

Luís Montenegro está prestes a cumprir dois anos como primeiro-ministro. Poderá dizer que mantém as contas certas, mesmo descendo impostos e aumentando carreiras da função pública. É pouco. Porque o Governo não é apenas o Ministério das Finanças.

Ainda um dia ouviremos dizer ‘há vida além do excedente’. Esse dia será este ano. Até porque esse excedente está em risco, por causa das calamidades do mau tempo na zona Centro e por causa da crise económica criada pela guerra contra o Irão – mas não pelas melhores razões: as que estariam associadas a investir no futuro.

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