Um grupo de trabalho tripartido (Governos da República, Madeira e Açores, constituído em 30 de Outubro de 2025) está a desenhar a nova Lei das Finanças Regionais, para apresentar à Assembleia da República em 2026. O Orçamento de Estado para 2026 inscreveu, como medida ponte, transferência extraordinária de €75 milhões para cada região, afecta à redução da dívida. É o ficheiro institucional mais consequente do ano para a Madeira, e aquele sobre o qual menos se escreveu fora dos círculos que o estão a redigir.

A tese é directa: um diploma que se limite a actualizar índices e aritmética anual de transferência não é reforma, é a confirmação por mais trinta anos da subsidiodependência que a Lei Orgânica n.º 2/2013 consagra. O problema não é a fórmula; é o princípio. Madeira e Açores têm financiamento desenhado........

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