O debate em torno do novo livro de Nuno Palma, “O Vício dos Fundos Europeus”, tem-se perdido, lamentavelmente, na análise da personalidade do autor. É um ruído absurdo que desvia a atenção do que realmente importa: discutir o atraso estrutural de Portugal, as suas causas históricas, a eficácia dos fundos comunitários e o verdadeiro impacto das políticas de coesão.

A meu ver, a divergência portuguesa não resulta dos fundos em si, mas da ausência das condições institucionais que tornariam esses fundos verdadeiramente transformadores. O problema não é Bruxelas; é o tipo de Estado que recebe o dinheiro de Bruxelas. Dito isto, a tese de Nuno Palma merece ser debatida a sério porque contém “lições” importantes para qualquer mudança estrutural e serve, acrescento, também como uma excelente oportunidade para conhecermos melhor o pensamento de Wolfgang Streeck, que apresenta uma das críticas mais consistentes sobre esta temática e sobre a questão da Europa a duas velocidades.

Qual é, então, a grande diferença entre as críticas de Nuno Palma e de Wolfgang Streeck aos fundos europeus e à política de coesão? As duas partilham uma premissa comum, os fundos não funcionam como deveriam, mas assentam em pressupostos completamente opostos. A posição de Palma é pró-mercado; a de Streeck é crítica dessa mesma lógica de mercado. Palma critica os fundos porque interferem no bom funcionamento do mercado; Streeck critica-os porque os vê como instrumentos de dominação que substituem a democracia pela disciplina financeira. Um quer menos fundos e mais competitividade; o outro quer menos integração e mais soberania popular. Uma tese aparentemente idêntica conduz a caminhos e implicações políticas radicalmente opostos. Para Palma, os fundos estruturais e de investimento funcionam como uma maldição moderna dos recursos, enfraquecendo muitas das regiões que pretendem apoiar. A política de coesão, em vez de promover convergência, geraria estagnação, distorceria incentivos e adiaria ou impediria reformas essenciais. O argumento central é microeconómico e institucional: os fundos criam desincentivos à reforma, alimentam a captura de rendas e corrompem as instituições dos países recetores. No caso português, os fundos europeus produziriam um efeito análogo ao do ouro do Brasil no século XVIII, uma entrada de recursos externos que desincentiva a transformação produtiva interna.

Esta analogia, porém, levanta uma questão que Palma não resolve inteiramente: será o dinheiro de Bruxelas o problema principal, ou o tipo de Estado e de elites que o recebem e o utilizam? A resposta está na segunda........

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